Indicada para este tema
Lucilene Zanette
- Inscrição
- OAB/RS 91.898
- Atuação
- Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”
Previdenciário
Aposentadoria rural: faça valer seus anos no campo
A mulher do campo pode se aposentar aos 55 anos, e o homem aos 60, comprovando 15 anos de trabalho rural. Na agricultura familiar e na pesca artesanal, não é preciso ter pago carnê do INSS. Se o pedido foi negado, a advogada analisa o caso e explica o que dá para fazer.
O que você pode conseguir
- Descobrir se você já cumpre as regras para pedir a aposentadoria rural
- Reunir as provas do seu tempo no campo, inclusive papéis em nome da família
- Contestar a negativa do INSS, no próprio INSS ou na Justiça
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
Para quem é
Isso é para você se…
- Você já tem 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), trabalhou a vida toda na lavoura ou com criação de animais e não sabe como pedir a aposentadoria.
- Você pediu a aposentadoria rural pelo Meu INSS e recebeu a resposta de que "não foi comprovada a atividade rural".
- O INSS não contou os anos em que você trabalhou com a família, porque a terra e as notas estão em nome do marido, da esposa ou dos pais.
- Você trabalhou como boia-fria, diarista ou safrista, sem carteira assinada, e quase não tem papel que prove isso.
- Você trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade e quer saber se dá para somar esses tempos.
- Você é pescador artesanal e sustenta a família com a pesca, sem patrão e sem empregados.
Passo a passo
Como funciona
Você conta o seu caso pelo WhatsApp
Diga sua idade, como trabalhou no campo e se já pediu algo ao INSS. Se tiver a carta de negativa, mande uma foto.
A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena
Ela confere o seu extrato do INSS (o CNIS) e vê quais anos ainda precisam de prova. Depois explica o que dá para fazer e passa um orçamento inicial sem compromisso.
O que acontece depois
Se você ainda não pediu, ela organiza as provas e faz o pedido no INSS. Se já foi negado, ela indica o caminho (recurso no próprio INSS ou ação na Justiça) e você acompanha cada etapa pelo WhatsApp.
Documentos
O que ter em mãos
Você não precisa ter tudo isso para conversar. Papéis antigos ajudam, mesmo que estejam em nome de alguém da família.
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Carta de negativa do INSS ou número do pedido, se já pediu
- Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos em que apareça a profissão "agricultor" ou "lavrador"
- Carteira de trabalho, mesmo com empregos curtos no campo ou na cidade
- Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato (terra emprestada)
- Documento da terra: escritura, comprovante do ITR (o imposto da terra rural) ou cadastro no INCRA
- Notas de venda da produção ou bloco de produtor rural, seu ou da família
- DAP ou CAF, os cadastros da agricultura familiar usados no Pronaf, se já teve
- Ficha ou carteirinha do sindicato dos trabalhadores rurais
- Histórico de escola da zona rural, seu ou dos filhos
- Ficha do posto de saúde, carteira de vacinação ou título de eleitor com endereço rural
- Fotos antigas trabalhando na lavoura, se tiver
- Nome e telefone de vizinhos ou colegas que viram você trabalhar no campo
As advogadas
Quem vai te atender
Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.
Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz
- Inscrição
- OAB/RS 121.538
- Atuação
- Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Preciso ter pago INSS para me aposentar como trabalhadora rural?
Se você trabalha no campo com a família, sem empregados fixos, em terra pequena (própria, arrendada ou emprestada), ou vive da pesca artesanal, a resposta é não. A lei chama essa pessoa de segurado especial. Nesse caso, o INSS pede a prova de 15 anos (180 meses) de trabalho rural, e não de carnê pago. Quem foi empregado rural de carteira assinada também tem a idade reduzida, desde que todo o tempo de contribuição tenha sido no campo.
Trabalhei de boia-fria, sem registro. Dá para provar?
Dá, mas exige mais cuidado. A lei pede ao menos um papel que comece a provar o trabalho no campo: só testemunhas não bastam. Para o boia-fria, o Superior Tribunal de Justiça aceita documentos que cobrem só parte do período, somados a testemunhas firmes. Os tribunais também aceitam contar anos anteriores ao papel mais antigo, se as testemunhas confirmarem, então qualquer documento antigo pode ajudar.
Os documentos estão em nome do meu marido ou dos meus pais. Isso serve?
Em muitos casos, sim. Quando a família toda trabalha na mesma terra, contratos, notas e cadastros em nome do chefe da família costumam valer como prova para todos. Mas, se essa pessoa teve emprego na cidade, os papéis em nome dela podem não servir para você. A advogada avalia se os documentos da família cobrem o seu período e como completá-los.
O INSS negou meu pedido. E agora?
A negativa pode ser contestada. Um motivo frequente é "falta de comprovação da atividade rural": em geral, faltaram documentos ou o INSS não aceitou os que você mandou. Existem dois caminhos: recorrer no próprio INSS, em até 30 dias depois de você ser avisado da decisão, ou levar o caso à Justiça, onde testemunhas podem ser ouvidas. A escolha depende do que foi negado e das provas que você tem.
Trabalhei alguns anos na cidade. Perco o direito?
Não necessariamente: o tempo no campo pode ter intervalos. Mas, para a idade reduzida, em regra você precisa estar trabalhando no campo quando completa a idade ou quando faz o pedido. Se não fechar os 15 anos só no campo, existe a aposentadoria híbrida, que soma o tempo rural e o tempo da cidade. Nela vale a idade da aposentadoria urbana: hoje, 62 anos para mulher e 65 para homem.
O que é a autodeclaração rural que o INSS pede?
É um formulário no Meu INSS em que você conta onde, quando e como trabalhou no campo. Ele deve ser preenchido na hora do pedido ou em até 30 dias depois. Sozinho, esse formulário não basta: ele precisa bater com o seu cadastro no INSS e com os documentos. Erros de data ou de endereço podem atrapalhar o pedido, então vale preencher com cuidado.
Quanto tempo demora e quanto vou receber?
Cada caso tem um prazo. Um pedido novo no INSS, um recurso e uma ação na Justiça seguem etapas diferentes, e a advogada explica o que esperar no seu caso. Para quem se aposenta como segurado especial, em regra o valor é de um salário mínimo. Na aposentadoria híbrida, o valor depende das contribuições e é calculado caso a caso.
Prefere escrever?
Conte o seu caso
Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
- Seus dados protegidos pela LGPD
Próximo passo
Fale com a advogada
Foram anos de trabalho na roça, e esse tempo merece ser olhado com cuidado. Falta de papel nem sempre impede o pedido. Conte o seu caso para a advogada que atua em direito previdenciário: o atendimento é sigiloso e o orçamento inicial é sem compromisso.
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